# Registro público: TSE — 06002036420246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1372ce7381fbf0c504f1217e10196737a6ff3deb47d27fa3f6d6f572cb10c277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T14:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-03T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T15:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-03T15:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-04T07:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T07:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T07:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T07:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T14:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-07T14:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-10T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T19:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T19:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-16T19:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T18:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T18:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-05T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T01:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-09T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T12:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-03T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T21:22:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-04-03T21:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-16T19:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T16:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-02T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-13T13:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-13T13:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001828820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057384/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000037420266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151651/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06001761820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013524/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001341220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742033/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06003211520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349364/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002089020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235179/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE