# Registro público: TRT17 — 00001595420155170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bbeda20de78355bec0c6f678ee717827697d2cdcfc1835a00f6d557b3048d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-04T18:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-14T00:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-14T00:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-18T21:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-24T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-09T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-09T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-12T20:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-23T11:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-04T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-07T00:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-07T00:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-04T18:46:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-09T14:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-03-26T08:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-23T11:51:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-07-23T11:51:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-04T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-04T13:41:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2015-08-31T14:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:43\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302003130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bbeda20de78355bec0c6f678ee717827697d2cdcfc1835a00f6d557b3048d0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000707720215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080007/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002126020165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004449620185200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387121/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000698320215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077620/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004392820195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386033/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242448920205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384587/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242049220205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625444/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT6 — 00000789620175060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624149/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / RECIFE - 04A VARA