# Registro público: TJMSP — 08000995920269260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb2d1dfb1f0d30fad680df770c61a488b27fc933c8509e2eb68e5b632f7a199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Liminar (TPU 792)
> **2026-09-29** — Emenda a inicial (TPU 12261)
> **2026-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Citação | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T18:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:32:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T14:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T10:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T18:01:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:32:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:32:15.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:32:15.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T17:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T16:02:41.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T16:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T16:02:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 08000313520269260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409524/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365, 10938, 12416, 13537, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
- [TJMSP — 08000360520249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365, 10938, 12416, 13537, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT6 — 00000834820265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / PALMARES - 01A VARA
- [TJMSP — 08000859820269260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365, 10938, 12416, 13537, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT13 — 00002624520265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000869720255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00013975020145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479084/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000755120125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782878/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí