# Registro público: TJRS — 00144110520018210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89915d9c3697466d0464d20245126b9a007dccebdeb9db24159e31b942ef9644 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-26 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-15** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-12-26T20:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-10T08:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-10-26T15:04:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-11-17T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-10-06T18:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-07T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-11T18:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-15T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-19T19:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-07-22T09:14:58.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2021-10-13T12:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-06-11T13:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-21T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-15T10:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-22T09:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-31T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-12-18T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-05T09:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-18T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-13T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-08T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-11T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-07T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-04T13:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T19:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-26T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-03T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T14:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-07T16:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T14:32:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-10-11T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T18:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-19T19:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-03T18:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-03T18:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-07-22 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:42\.197475808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-03\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89915d9c3697466d0464d20245126b9a007dccebdeb9db24159e31b942ef9644 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00028217620068210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - [TRF4 — 00029988820074047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF6 — 00001513020084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TJPB — 00006899019968150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJMT — 00003604420128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TRF1 — 00002529820164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única de Redenção - [TRF6 — 00001405220144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002531820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única de Itumbiara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 89915d9c3697466d0464d20245126b9a007dccebdeb9db24159e31b942ef9644 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)