# Registro público: TJPE — 00000243720198170770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a8575b3e7014a3eaca47de3f5d0e719b7ca9823db718237090de8538215a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-17T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-14T11:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-22T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-07T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-07T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-12T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-18T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-21T19:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-15T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-09-15T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T13:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-20T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-18T15:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-19T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T13:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a8575b3e7014a3eaca47de3f5d0e719b7ca9823db718237090de8538215a59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:36:53\.869785455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a8575b3e7014a3eaca47de3f5d0e719b7ca9823db718237090de8538215a59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000142020168170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMT — 00002695520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJDFT — 00115037220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001420420188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRR — 08008931320228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153850/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001189220158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149920/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243720198170770 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93a8575b3e7014a3eaca47de3f5d0e719b7ca9823db718237090de8538215a59
- **SHA-256 do comentário:** 3c1ca360cb7c47c8cf02df4451c86e8dc7e92cf2b6508c86777e00933ca73f60