# Registro público: TRE-MG — 06000056820266130073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33931830213003f1fddc54c26a8e1c9e668970d0ab0e9f0b03f74b0e33252f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-28** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-27T17:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-04T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-27T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T19:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-29T00:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-29T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-31T16:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-06-06T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-06-09T16:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-06-09T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T15:11:16.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-05-28T15:11:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-06-09T16:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2026-06-09T16:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-28 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:37:13\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260416135401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33931830213003f1fddc54c26a8e1c9e668970d0ab0e9f0b03f74b0e33252f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000057920236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173140/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000054520226130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000402620266160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti