# Registro público: TJSE — 00026905120168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba1c1ed98fcfd4973f8a350ae09e814ab2c8135172849221bcc8d0c05f8d03a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** —  (TPU )
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T10:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T13:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T11:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T19:13:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T19:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T22:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T22:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T22:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T20:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T09:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T11:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T15:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-09T15:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-09T15:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T14:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T08:09:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T21:19:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T13:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T13:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T10:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-28T09:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T11:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T09:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:32:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T11:35:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T11:38:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T11:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T10:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T11:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T10:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:11:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T12:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-02T15:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T15:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T07:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T11:07:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-07-04T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-27 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025631620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSE — 00027121220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00116207620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPI — 00000567920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** ba1c1ed98fcfd4973f8a350ae09e814ab2c8135172849221bcc8d0c05f8d03a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ba1c1ed98fcfd4973f8a350ae09e814ab2c8135172849221bcc8d0c05f8d03a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)