# Registro público: TJSP — 00009529520078260272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21fa15a5cad09b02092b8a7f6fc1e1310d6d0a4a89b2db01abf6fab0ed562f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 503
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-21T18:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-19T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 503 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21fa15a5cad09b02092b8a7f6fc1e1310d6d0a4a89b2db01abf6fab0ed562f0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 503 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2017-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/482`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2018-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/493`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/502`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:32:26\.202153905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-21T17:15:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21fa15a5cad09b02092b8a7f6fc1e1310d6d0a4a89b2db01abf6fab0ed562f0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003736420118260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJMS — 00002743420098120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 2ª Vara
- [TJPR — 00000257120198160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00004071720128260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA
- [TJSP — 00089086320028260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / Vara Criminal
- [TJPI — 00002455520138180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA / 1ª VARA DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009529520078260272 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITAPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 503 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21fa15a5cad09b02092b8a7f6fc1e1310d6d0a4a89b2db01abf6fab0ed562f0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21fa15a5cad09b02092b8a7f6fc1e1310d6d0a4a89b2db01abf6fab0ed562f0a
- **SHA-256 do comentário:** 0fbd9a08c7c6ae6a391bd68680538fefb1af33a1cf76682eab1c85220e3a76ea