# Registro público: TRT3 — 00000040420145030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5012b1089287b6cbb83371126ac7f2ca8a8880aa6992442290a478d746d7ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415500.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000331220135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000106620135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00000103620145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13924, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT17 — 00002037320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória