# Registro público: TJSP — 00053130820008260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3c08cf46fe98a35aa8a84bbab7fa414d7ddebad252c2480b207b46c7e40087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-07-15T09:57:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-06-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-06-21T09:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-10-30T09:30:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2007-10-30T09:57:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T15:39:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-14T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-01T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-12T18:56:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T10:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-23T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T15:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-09-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-07-15 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-21 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-21 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:43:00\.978799077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-01T17:28:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3c08cf46fe98a35aa8a84bbab7fa414d7ddebad252c2480b207b46c7e40087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102519420108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00100628220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA