# Registro público: TJRS — 00051485520158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65de65de2400a365ace83fb1211e5e89ab64d05c365630f65256dbf8347a6f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T12:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-26T09:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T15:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-20T11:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T19:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-23T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-13T09:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-19T10:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T19:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T12:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T11:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T15:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-10T18:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T18:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T18:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T14:16:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-05-25T14:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:40:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-06T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T18:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:41:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-06-21T13:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T14:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-18T11:00:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00065666420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657350/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00132516020108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00061236320138210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00056329020128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00005338119998151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital