# Registro público: TRE-MG — 06000055020246130328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14da74248564b1b118c732df3991108d3941e6b34dab210a2b49e1f5f9a8ca79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T15:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-01-16T15:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-01-22T15:04:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-01-22T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-02-02T13:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-01-16T15:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-01-22T15:04:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-02-02T13:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2024-02-02T13:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000276020246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155274/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-MG — 00002115020166130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
- [TRE-SE — 06000877720216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154996/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000851020216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154703/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 69ª Zona Eleitoral - Carangola