# Registro público: TJSC — 00036037820188240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187777befa4c5f3f1d01e9005b526e627c0af4f6d0f976b95cda9f6c40b73ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T16:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-01-31T13:16:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-09T15:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-31T13:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-30T16:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-01T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T12:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T15:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-20T17:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T17:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T15:20:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-05-11T18:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T23:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-20T02:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-07T06:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T06:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T06:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T19:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T18:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T16:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-22T22:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T22:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T11:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-12T23:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-12T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T16:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T21:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T16:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T00:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T18:25:22\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180730142626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 187777befa4c5f3f1d01e9005b526e627c0af4f6d0f976b95cda9f6c40b73ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00117048920138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 00559685820088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAL — 07001703520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00005799520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJBA — 03010549220208050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00101942820148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00003233020158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque / POÇO REDONDO