# Registro público: TRT4 — 00007710720125040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d13c9e03dbab4b8ca42c8aa8295441750f1f34f1cf16a618056d6cac787480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-30T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-01-16T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-11T09:30:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-31T08:14:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-02-27T14:52:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-02-27T15:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-06T08:27:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-06T10:56:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-01-16T16:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-01-21T10:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-01-21T14:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-03-05T12:21:24.000Z — Paga (TPU 12176)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-05 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-31 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-27 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002271420155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008364620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429277/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004243020175200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo