# Registro público: TRT13 — 00002213320215130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88b072c7bc7cee085812a456aa46d5d5ffb1b315f659e2cf2fe160d101063bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-16T21:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-18T14:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-09T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T16:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-28T16:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-30T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-31T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-31T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T14:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-28T15:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T08:17:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-26T10:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:00\.691835282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-16T21:13:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e88b072c7bc7cee085812a456aa46d5d5ffb1b315f659e2cf2fe160d101063bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001481220215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001971020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000761820205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00001842920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001352020215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00001834420175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT5 — 00000504720215050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001838420185140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 13999, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO