# Registro público: TJSE — 00021512220158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c2c45623f597d9d98ee6d2311da38c8b65c35570565e398d3c80e29b23ce85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** —  (TPU )
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-10** —  (TPU )
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T11:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T09:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-08T10:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T13:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T08:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T10:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T09:41:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T09:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T14:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T09:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T12:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-16T12:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-25T13:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T11:29:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-05-10T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-20T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T08:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T17:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T10:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-01T12:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T10:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T09:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-10 para o assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 26c2c45623f597d9d98ee6d2311da38c8b65c35570565e398d3c80e29b23ce85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)