# Registro público: TSE — 06002028720206130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf327103b334fb301a721afef3efbe1d21b801fdc35dcf63fcfb2fe23c0bc372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T17:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T10:33:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-14T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-14T18:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T20:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-09T14:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-09T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-09T14:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T10:10:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-18T10:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T19:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T19:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T19:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-23T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T20:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-29T20:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-29T20:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf327103b334fb301a721afef3efbe1d21b801fdc35dcf63fcfb2fe23c0bc372.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.794040835Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-14T18:00:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf327103b334fb301a721afef3efbe1d21b801fdc35dcf63fcfb2fe23c0bc372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06002647120206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955016/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TSE — 06016800620166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303370/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06001218320246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311942/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TSE — 06000142520216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835043/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06006340320206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411390/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000343920246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RJ — 06001215120246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308036/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001214620266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308015/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002028720206130152 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf327103b334fb301a721afef3efbe1d21b801fdc35dcf63fcfb2fe23c0bc372.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf327103b334fb301a721afef3efbe1d21b801fdc35dcf63fcfb2fe23c0bc372
- **SHA-256 do comentário:** c8f18cd20e8c51f5d8b9ef799d7a73f1307cb3bd3bbaff65a7ed68e242e87402