# Registro público: TJAL — 07352084820158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f2d7d557ceb6db4e7c69d99934f889fbc1904ba9501a0d210dbb0faf3cdf0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T19:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T11:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T17:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-12T16:40:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-04-12T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T16:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-14T01:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T17:36:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-03T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T15:17:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-01-27T22:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01T15:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-25T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T14:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-14T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T12:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T19:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-05T07:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-04T15:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T18:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-15T16:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T07:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-09T00:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-30T14:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T13:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-29T13:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-29T13:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T13:38:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-23T08:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-11T01:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T01:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80029278120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRJ — 00006717020098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033971020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00009497620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80033252820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80021838620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00008105120118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA