# Registro público: TJSP — 00014632320128260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51972a38c12f427cae8166d20e0bd1a315b01e5815b28e8eaf925a0ea712f013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Arquivista (TPU 865)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T15:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-27T23:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-07T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-07T15:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T15:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T10:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T17:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-20T18:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-02-27 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:16:28\.716155649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-22T14:40:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51972a38c12f427cae8166d20e0bd1a315b01e5815b28e8eaf925a0ea712f013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00105200720088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00083281420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000215520188160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00006766220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00324505720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08021259520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00185378920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00003025220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU