# Registro público: TRE-MA — 00000259720176100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f40e81e84d5bc8622c4dfc92e584d36de67f506fde971a6c241337bd4d28f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-10** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T10:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T08:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T15:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:26:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T08:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T09:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T08:07:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T09:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T10:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T10:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T13:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-09 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-10 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000787820176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143093/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002813120166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001994720176240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000830320176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138667/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000752620176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107819/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000293420196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000301920196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748430/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002804620166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL