# Registro público: TRT4 — 00007701220145040601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8701782adb1a8cbc319a575ea8132d70e9de1a310b1b6d6c7812a9b756e7fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-12** — Petição (TPU 85) > **2018-03-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-03-21** — Petição (TPU 85) > **2017-12-07** — Petição (TPU 85) > **2017-10-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-10-31** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2017-08-29** — Petição (TPU 85) > **2017-06-27** — Petição (TPU 85) > **2017-04-20** — Petição (TPU 85) > **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Insalubridade | Cesta Básica | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Restituição / Indenização de Despesa | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 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2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2018-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663) - [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666) - [Outros processos do assunto TPU 1767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1767) - [Outros processos do assunto TPU 1806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1806) - [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021) - [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033) - [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086) - [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140) - [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212) - [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540) - [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T14:46:15\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8701782adb1a8cbc319a575ea8132d70e9de1a310b1b6d6c7812a9b756e7fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010520620115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2540, 4442 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1663, 2540, 4442 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00102764720185030165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464273/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1767, 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00001729720125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 1806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TST — 00008601420155060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700704/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1767, 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540, 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00001271220208110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1767 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPI — 00002059520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404733/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f8701782adb1a8cbc319a575ea8132d70e9de1a310b1b6d6c7812a9b756e7fc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)