# Registro público: TRF2 — 50162271620224020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00f427f62cc704faec797a28db49f60fd5e6d0e826e9198a4bee1e4d9b4063c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-12** — Provimento (TPU 237) > **2022-11-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Magistratura ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-10T19:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-12T19:26:45.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-12-13T16:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00f427f62cc704faec797a28db49f60fd5e6d0e826e9198a4bee1e4d9b4063c5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:16:26\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221110194627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00f427f62cc704faec797a28db49f60fd5e6d0e826e9198a4bee1e4d9b4063c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50193387120234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539873/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 32 - [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF2 — 50193378620234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515753/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 06 - [TRT23 — 00002258720235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT17 — 00002529220235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00003788120215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT8 — 00001729620225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50162271620224020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Magistratura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 17”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00f427f62cc704faec797a28db49f60fd5e6d0e826e9198a4bee1e4d9b4063c5 - **SHA-256 do comentário:** 4e85f0a91184b6e28c211fa2e1ceec8590b846ca6c8641ec66ed58d2674a01f1