# Registro público: TJAM — 02287310220218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 741d9c4c51d497cb5cc5e3cc6e7fed7dbd148f952b112463e9287249b573e191 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30 - **Último ato com data válida:** 2021-12-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-01T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-04T20:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-30T09:23:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-12-03T08:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-27T15:25:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-27 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:06:12\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211130084313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 741d9c4c51d497cb5cc5e3cc6e7fed7dbd148f952b112463e9287249b573e191 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010755320198260505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES - [TJAM — 40043980720188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606320/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJSP — 00076271920198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599603/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO - [TJAM — 07169520820128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605225/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TJES — 00001774520198080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600539/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJAP — 00043019720218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600116/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [STJ — 00004881220158050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600084/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 741d9c4c51d497cb5cc5e3cc6e7fed7dbd148f952b112463e9287249b573e191 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)