# Registro público: TRT3 — 00001285520155030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c625a5b35615a9edaedb7b535c1bd678d1f93006aa862a2d6c30790552a87080 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2015-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-22** — Petição (TPU 85) > **2015-04-15** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comprovação de Repasse de Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c625a5b35615a9edaedb7b535c1bd678d1f93006aa862a2d6c30790552a87080.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:27\.516423424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c625a5b35615a9edaedb7b535c1bd678d1f93006aa862a2d6c30790552a87080 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001311020155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00001261220115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103398/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001302520155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT19 — 00002552220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00014078520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00006409220115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT19 — 00002544220205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001285520155030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c625a5b35615a9edaedb7b535c1bd678d1f93006aa862a2d6c30790552a87080 - **SHA-256 do comentário:** fd46e24f3aeacf5694d35911cab4342991913809cc52d5ec810ff1ca2bce491d