# Registro público: TRT1 — 00017417320125010302 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec4c9be10eda437e98cc39d3cb7977c06e5852110e9fca1d352354e00ed9098 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 371 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19 - **Último ato com data válida:** 2025-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Contrato por Prazo Determinado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-19T11:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2012-11-27T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2013-02-28T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2016-04-25T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-01-16T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 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2019-04-02T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-11T03:31:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-11T03:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-11T03:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-11T03:31:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-16T00:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-04-16T00:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2019-05-15T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-04-27T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-04-27T13:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-05-05T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-05-06T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-05-06T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-07-29T08:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-12-02T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-12-04T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} - 2020-12-05T01:32:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 371 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2016-04-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2024-07-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2024-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2025-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2025-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2025-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/370` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:21\.122000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120918000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ec4c9be10eda437e98cc39d3cb7977c06e5852110e9fca1d352354e00ed9098 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000998420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13745, 13769, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00001006920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13745, 13769, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00000971720115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13745, 13769, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT2 — 00004076120125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13745, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT13 — 00000333820205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13745, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00001830620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13745, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT14 — 00000820620265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13769, 13970, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT1 — 00005217920115010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, determinado - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099 - **SHA-256 do registro documental:** 0ec4c9be10eda437e98cc39d3cb7977c06e5852110e9fca1d352354e00ed9098 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)