# Registro público: TJSE — 00000890320138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7704fd7d39fbea7d739ecfe869a7594022f6776af444f4eb989ad4838aa41daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** —  (TPU )
> **2015-02-13** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T10:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T17:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T20:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T13:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T18:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T12:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T12:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T09:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T08:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T12:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T12:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-11T12:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-24T13:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-03T08:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T10:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T10:16:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2014-10-06T09:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T13:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T21:15:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-24T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-24T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-05T09:16:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-18T09:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T13:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-16T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-14T11:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-10T08:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T17:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-25T11:08:52.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-10 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005309220168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / POÇO REDONDO
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAMPO DO BRITO
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSC — 50038231120208240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJCE — 00080482020158060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TRF4 — 50081311220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Federal de Pelotas