# Registro público: TRE-PR — 06000277320236160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b30c1b439a8279045faa1d1dc26e8333f65a97933d204e93c13fa09bd0d623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T15:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-02-07T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-28T16:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-31T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-28T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-11-02T18:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-04T19:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-05T12:34:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-01-24T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-05T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-22T12:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-08T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-17T16:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-03-30T15:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-04-26T14:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-05-29T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-06-23T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-24T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-05T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-28T13:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-31T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-31T14:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-11-14T17:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-04T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-06T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-01-24T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-20T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-29T14:27:38.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-16T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-16T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-16T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-18T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-20T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-29T17:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-06-04T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-06-25T14:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-07-29T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-07-30T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-01-20T15:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-03-03T13:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-05 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-06 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:27:21\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120151821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9b30c1b439a8279045faa1d1dc26e8333f65a97933d204e93c13fa09bd0d623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000329520236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542004/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RJ — 06000810920206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PR — 06000322720256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-GO — 06000148620256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064806/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000130420256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978626/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000456420206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462211/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 00000165620176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257561/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS