# Registro público: TRT24 — 00241777020245240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f590fb7b966a42e6f72d98b57a08371a2e2c0a7b0e2103288d56ccf5bd5f508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-09T21:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-10T12:16:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-06-10T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-10T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-11T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-11T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-25T15:00:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-19T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-07-22T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-07-24T17:37:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-07-25T15:17:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-08-06T16:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-06T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-07T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T02:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T02:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-12T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-15T07:38:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-08-15T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-19T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T13:44:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-09-13T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-16T02:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-16T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T10:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-09-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T02:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T02:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T02:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-21T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T01:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T01:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:56:47\.719238522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240609210618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f590fb7b966a42e6f72d98b57a08371a2e2c0a7b0e2103288d56ccf5bd5f508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242360620265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242363020205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT12 — 00000673420255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT20 — 00003367120265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001507120245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT9 — 00000250520205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00000483120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT11 — 00000504320205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 18ª Vara do Trabalho de Manaus