# Registro público: TRF6 — 00013998920124013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa4e3410fa3c06385e327927eb615032b61a0595caadab6feebb6093623855c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-13T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T09:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-14T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-06T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T11:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-06T16:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T11:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:18:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-15T13:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-01T20:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-01T20:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-01T20:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-16T15:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T08:19:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-04-12T18:11:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-12T18:11:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T18:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T10:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-08-14T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T16:09:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-01T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:11\.932042335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-03T15:56:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa4e3410fa3c06385e327927eb615032b61a0595caadab6feebb6093623855c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00268157120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169015/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00001537619844013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345853/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte
- [TJPR — 00000189020198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00103656920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159401/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TJMA — 00002314220078100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [STJ — 00004503920148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329915/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00488403120098130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06000894920246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322557/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
- **SHA-256 do registro documental:** 0fa4e3410fa3c06385e327927eb615032b61a0595caadab6feebb6093623855c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)