# Registro público: TJSP — 00096955820118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T13:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T12:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T10:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T11:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T15:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T10:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T18:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-28T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-15T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-26T12:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T15:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-26T13:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T10:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:35:06\.550399703Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-04T11:34:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00100657120108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00043398220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096955820118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71
- **SHA-256 do comentário:** d02e335cd0cd81764df9a64222c6dfe01710c9a26050c39f13ba33044cac88d0