# Registro público: TSE — 06002033420206240098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a111ebbdf88c56288c3531d72e4aa1c91770c9e3d8f9ff448baf5a64180165d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T11:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T18:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T00:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T11:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-26T11:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T18:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T18:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T08:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T19:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-28T21:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-28T21:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T21:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T11:53:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-05T11:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T14:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T18:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T12:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T13:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T13:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T13:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T11:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-17T12:01:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-21T00:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:12:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-21T00:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T14:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T19:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T10:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-29T14:58:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-29T16:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.047798452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T11:22:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a111ebbdf88c56288c3531d72e4aa1c91770c9e3d8f9ff448baf5a64180165d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002057620246140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157178/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003995520206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000531920206240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428928/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001987520206050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153696/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000551120206050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003599820206110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428596/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003916620246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000529520246240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428360/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 76 ª ZONA ELEITORAL