# Registro público: TRT2 — 00004056020125020446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b616a040f839c1759dcf68263d9091f284e7d4075451a1e5837ad69527b85a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Adicional Noturno | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário in Natura | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-21T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-21T19:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-23T01:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-23T01:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-27T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-16T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-16T12:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-17T15:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-17T15:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-23T17:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-26T02:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-23T17:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-23T21:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-25T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-25T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-08-04T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-28T21:01:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-28T21:01:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-21T19:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-16T12:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-23T21:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-28 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:16\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b616a040f839c1759dcf68263d9091f284e7d4075451a1e5837ad69527b85a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002852020125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13748, 13815, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004061420115020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154976/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13815, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240709020145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004039420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13935, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001767120135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00000741020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001846220155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00242033920175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** b616a040f839c1759dcf68263d9091f284e7d4075451a1e5837ad69527b85a81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** b616a040f839c1759dcf68263d9091f284e7d4075451a1e5837ad69527b85a81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)