# Registro público: TJAL — 07352454120168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155915/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155915.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1e5f70cd4081b3df87ef783ab34988d9fdcae0fb7ebb254a376e0be7f2f54ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-24T15:07:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-24T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-24T16:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-24T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-24T16:33:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-25T03:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-25T09:21:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-04T01:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-11T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-03T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-01T21:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-09-01T18:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-27T17:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-08T01:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-27T12:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-27T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-18T10:37:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-17T19:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T17:25:21.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-04-18T10:00:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-30T10:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-12T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-06T08:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-06T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-21T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-05-04T12:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-08-04T08:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-03T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-16T08:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-16T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-16T08:23:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-11-07T16:59:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-02-25T19:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-25T20:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-25T20:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-04T01:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-06T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-06T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-17T17:40:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155915.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:43\.821000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161130102832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1e5f70cd4081b3df87ef783ab34988d9fdcae0fb7ebb254a376e0be7f2f54ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07481187820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07352498320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07352913020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a1e5f70cd4081b3df87ef783ab34988d9fdcae0fb7ebb254a376e0be7f2f54ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)