# Registro público: TRE-RR — 00000065420176230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9fe0c53286b55e3a9a09b668c55facfdb0b47262f1413f9e996225e7b3cf94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T09:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T12:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T11:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T09:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T14:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T14:54:17.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T08:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T11:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-30T17:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-30T17:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Expedição de precatório/rpv — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T02:37:26\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120091904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9fe0c53286b55e3a9a09b668c55facfdb0b47262f1413f9e996225e7b3cf94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000090920176230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008650220126100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003199120166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000073920176230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222480/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000049120246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537390/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004356720166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000441120256240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006290920166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL