# Registro público: TRT24 — 00241770820215240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0591a6379b16147a0d7ccdb73a922e65b1814c2ca00cc013c8f3f9b55e2578b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12 - **Último ato com data válida:** 2022-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-12T09:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-07-14T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-19T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-25T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-25T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-09T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-09T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-13T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-13T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-14T08:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-14T09:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-14T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-14T16:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-14T16:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-14T16:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-14T16:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T18:41:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-17T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-17T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-17T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-21T10:33:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T21:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]} - 2021-09-24T10:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-06T07:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-07T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-07T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-19T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-19T08:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-10-26T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-01-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:17:48\.196272650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210712092832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0591a6379b16147a0d7ccdb73a922e65b1814c2ca00cc013c8f3f9b55e2578b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003449020175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00007879720135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004103520125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT23 — 00001344920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241780720255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00241553520245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00240611020215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005312220125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0591a6379b16147a0d7ccdb73a922e65b1814c2ca00cc013c8f3f9b55e2578b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)