# Registro público: TJPR — 00000067720048160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71697682ae6eabe00ba67571c9e9eee991c80135af80b4baeb73fe3f3b7e3c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-07-31T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-23T13:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T16:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T01:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T15:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T11:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-09T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-31T15:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-31T15:47:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-07-31T15:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-31T15:49:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-08-03T13:42:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-08-03T13:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-11T00:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-08-12T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-04-12T09:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-12T09:23:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-12-23T13:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-07T15:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-12T08:56:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-01-15T16:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-15T16:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-18T12:52:58.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-01-18T13:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-01-19T08:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-01-26T15:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-29T00:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-09T01:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-09T11:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-02-09T11:47:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-02-09T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-02-09T13:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:46:13\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71697682ae6eabe00ba67571c9e9eee991c80135af80b4baeb73fe3f3b7e3c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000181220068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000069520268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003454620098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00000099320078160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003483520168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00033313120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003444020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJAP — 00033815020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI