# Registro público: TSE — 06002050620206260241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2bcfc88c2a5d3502f5c4c7a599de4729c198ccb9db3f725f847856c4d07bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-06T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-06T14:15:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-20T17:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-10T21:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-01T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T20:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-04T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-06T12:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-06T12:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-22T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T14:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T14:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T14:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T14:11:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-08T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T20:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T20:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-10T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-12T18:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T19:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-15T21:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-15T21:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T23:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T23:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-17T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.048350399Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T12:21:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2bcfc88c2a5d3502f5c4c7a599de4729c198ccb9db3f725f847856c4d07bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TSE — 06000840420206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393875/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001906120206130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072764/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06004151020206260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874656/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11598, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL