# Registro público: TRT17 — 00001596820195170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e4322dbfb6e142f920f82be43724e631a728bb0aec209360c725b807b75e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T17:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-08T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-21T18:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T18:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T18:03:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-09T18:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T00:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T00:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T14:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-25T14:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-25T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T10:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-11T08:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T14:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T14:29:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-10T12:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T12:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T10:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:02:36\.283894568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-08T17:29:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e4322dbfb6e142f920f82be43724e631a728bb0aec209360c725b807b75e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001593920175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT4 — 00011515720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00002070220225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002249020155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001586020225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00002048120215100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001032820235120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622296/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT21 — 00003439320225210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622044/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 8ª Vara do Trabalho de Natal