# Registro público: TRT3 — 00000118820175030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-05** — Documento (TPU 581) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-17** — Documento (TPU 581) > **2017-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Abono | Adicional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:18\.936992113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002114320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13833, 13856 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT1 — 00001557120105010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13833, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT3 — 00000174220125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13833 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000123120165030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358091/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 12948 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000753920115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT5 — 00000014520195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT20 — 00003715220175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000118820175030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Abono | Adicional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a - **SHA-256 do comentário:** c2a40d0ea82306428a4e54f3c31816615fcafa7c19730052902d51a4d589dec0