# Registro público: TJSC — 00004633619988240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Turvo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0708162d669a4460e502800abed029c39542b53fb1f5942c8f571b8cbdd10d1a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2014-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2010-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2009-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2009-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-31T09:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 1998-02-10T11:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-14T14:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14T14:17:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-14T14:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T12:43:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-04-11T12:41:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-02-19T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-11-06T14:36:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-05T15:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-14T18:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-06-22T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-05-12T12:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-04-15T17:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-10T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-09-10T13:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-08T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-04-29T13:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-24T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-10-31T12:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-10-30T18:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-30T14:14:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-26T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-12-02T16:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-09-01T09:19:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1998-07-13T11:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0708162d669a4460e502800abed029c39542b53fb1f5942c8f571b8cbdd10d1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-08-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:57:05\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0708162d669a4460e502800abed029c39542b53fb1f5942c8f571b8cbdd10d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078897220138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00001139320148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004633619988240076 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Turvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0708162d669a4460e502800abed029c39542b53fb1f5942c8f571b8cbdd10d1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0708162d669a4460e502800abed029c39542b53fb1f5942c8f571b8cbdd10d1a
- **SHA-256 do comentário:** ce23ea5fe9345d4773ba4f3461d4b786a32cd0dc915f4093960cc50e0047571e