# Registro público: TJSC — 00019563620188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213d95cdc49bf7a491900f474533ebe106b4834e7458b171a084c2b424055941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T13:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-20T12:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-30T18:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-07-11T16:01:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-28T13:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-30T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T15:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-30T15:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T01:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T18:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T06:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T20:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T18:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T11:45:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-20T09:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-20T09:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-10T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-06T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-03T08:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T21:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T16:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T12:58:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-06T08:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T19:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T13:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T13:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T16:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-25T15:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/213d95cdc49bf7a491900f474533ebe106b4834e7458b171a084c2b424055941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:39:34\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 213d95cdc49bf7a491900f474533ebe106b4834e7458b171a084c2b424055941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSC — 00017063920148240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019563620188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/213d95cdc49bf7a491900f474533ebe106b4834e7458b171a084c2b424055941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 213d95cdc49bf7a491900f474533ebe106b4834e7458b171a084c2b424055941
- **SHA-256 do comentário:** 27d422ca5dfc31afb1b3d720e97b77a1f5df59c2e968852e2b2017305733cbe5