# Registro público: TJMA — 00001641820208100031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e293eee2781ab28644e98f0133756c8f4ba25195ac659235fd4116f1aa9458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T10:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-08-19T08:40:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-07T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-07T17:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-07T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-18T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-03-21T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-09T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-09T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-15T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-15T12:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-17T10:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-03-05T08:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-03-05T09:39:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-03-05T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-04T08:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-04T08:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-10T15:41:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-10T10:38:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2023-05-22T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:20\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200305083128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06e293eee2781ab28644e98f0133756c8f4ba25195ac659235fd4116f1aa9458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001771720208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426994/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMA — 00002169020208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPI — 00001583220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439280/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMA — 00000720520208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079624/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAP — 00019188420198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182588/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000244720198171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000243420218170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000243520208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152756/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA