# Registro público: TJSE — 00027315920098250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-29** — Recurso (TPU 804)
> **2013-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2012-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-08-16T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-18T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T12:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T09:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T10:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-12T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-22T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-29T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-28T09:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-08T10:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-11T09:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-09T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-27T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T09:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-26T12:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-26T12:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-29T15:45:15.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2013-08-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T15:18:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2013-05-23T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23T08:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-16T11:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-16T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-16T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T12:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-24T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T10:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-02T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-25T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-12T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-09T11:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-06T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-13T10:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-10-07T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:23\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00046035320148210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Judicial - Taquari
- [TJMG — 28823913920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159255/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002626420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 24ª - Belo Horizonte
- [TJRR — 08019229420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJDFT — 00291094820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00007272320118150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TRF1 — 00002599820044014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01ª - Boa Vista
- [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara - Jaguarão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)