# Registro público: TRT2 — 00004074220135020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3de54094a3cfbf3de8718a421f4ddc4f4b6845613c2783fc6c139f9d19b813ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Categorias Profissionais | Contribuição Sindical | Plano de Saúde | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-23T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-23T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-25T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T02:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-06-18T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-01T16:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-02T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-03T00:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T01:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-03T01:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-14T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-16T00:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-22T16:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-07T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-07T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-07T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-13T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-13T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-13T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-29T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-29T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-23T14:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-21T19:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-22T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-22T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-23T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-23T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-23T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-23T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-31T00:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Categorias Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-06-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-08-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000460920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13700, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004087020145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167356/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT5 — 00000015820115050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004064520125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13853, 13984
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000643220155050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT20 — 00003385420155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju