# Registro público: TRT1 — 00017754120125010078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac6ac58a34fd70e06c0e82429fff703ba8741cffc8ae1b373da4a40d9cbf837b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 474
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T12:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-30T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-07T11:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T00:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-19T00:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T00:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-22T00:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T17:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-17T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-17T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-30T12:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T12:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T12:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T00:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-07T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-07T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T02:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-11T02:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-11T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-11T02:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T01:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T01:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T01:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-21T01:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-24T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T02:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T02:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T02:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-20T02:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T21:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 474 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 474 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2018-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2025-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-02-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/408`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/412`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/422`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007742120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000561820155090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00017783720125010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu