# Registro público: TJRS — 00046765420158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b2a3f8e9d6f378daa1ea8b3d2f0ff62063cd655dd7574408b243f5291d0344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T12:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-10T09:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T13:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-12-18T10:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-04T12:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-16T20:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T09:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-07T09:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-07T09:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-23T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-30T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T20:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T12:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T10:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T15:31:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-15T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T12:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:51:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-05-18T16:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T15:23:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-01T17:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T20:16:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-06-22T20:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T20:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T14:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T11:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-20T08:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00088403520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00049575920148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00061848420148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00138511820098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08037755820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000235520144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS