# Registro público: TRF2 — 50009237120204025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de São Mateus
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c2305b97ce71c9e56d619b3c059c578da6f8dd11652dd8f536df130b15e614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T19:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00128024120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00133636020254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780592/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00125024520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006059220158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778122/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRF2 — 50234089120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003276620044014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRR — 08008776520268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50980264120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ