# Registro público: TRF6 — 00127872120144013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc75f1627d75573d26eb41d7c08c3b8d65827cdc7cc656e8ce2e65c81ba857a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** —  (TPU 0)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-20T15:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-21T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-20T14:34:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-22T08:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-22T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-23T19:39:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-24T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-29T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T13:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T13:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:11:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-10T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-24T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-24T00:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-26T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-26T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-10T17:32:37.000Z —  (TPU 0)
- 2018-07-30T18:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-20T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T19:58:03.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-11-22T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T15:25:42.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-04-29T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T19:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-04T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T07:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08002441320229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537326/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00124355120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00242022920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00116394020148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002218220168120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Vara
- [TJPA — 00003228320198140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [STJ — 00004232720208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** ddc75f1627d75573d26eb41d7c08c3b8d65827cdc7cc656e8ce2e65c81ba857a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)