# Registro público: TJPE — 00000243620238173150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11ccec4e2afb3d1ec998f12d83d4b5d347844b979f5691be69706994cb98eecf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-19** — Documento (TPU 581) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-26** — Petição (TPU 85) > **2026-05-19** — Documento (TPU 581) > **2026-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T10:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2023-01-19T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2023-03-27T13:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 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2025-02-04T12:48:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-02-13T23:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-05-06T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-05-06T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-07-22T13:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-07-22T13:49:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-07-22T13:49:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-08-21T07:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-10-05T20:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-12-15T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-12-17T01:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2026-05-08T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2026-05-19T11:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2026-05-26T16:33:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2026-08-19T08:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2023-04-21T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-01-31T00:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} - 2025-01-31T00:47:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-08 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-04 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:45\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11ccec4e2afb3d1ec998f12d83d4b5d347844b979f5691be69706994cb98eecf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJPE — 00000243920178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª Varginha - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 02121479220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158729/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02090127220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000066620258160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 11ccec4e2afb3d1ec998f12d83d4b5d347844b979f5691be69706994cb98eecf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 11ccec4e2afb3d1ec998f12d83d4b5d347844b979f5691be69706994cb98eecf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)