# Registro público: TST — 00006400420115020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cfad450aacb64ab8b04dc49475d59225f043e7054d298fd61e64d005b6c8beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T16:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-19T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-12T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-01-14T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-11T19:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T13:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-25T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-25T14:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-17T17:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-02-21T14:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-28T18:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-17T18:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-20T17:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-10T18:14:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-11T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T17:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-15T11:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-11-05T23:09:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-13T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-22T11:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-23T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-18T18:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T11:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 2656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002212520125040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00001182020125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TST — 00006333020115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759623/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00004771020115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724462/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00012854020115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474118/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TJRO — 01302104620068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2656
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50027946320168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2656
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Primeira Vice-Presidência